MAPEAR INDAIATUBA, mostra o trecho indaiatubano da APA Cabreúva em Seu Google Earth:
https://drive.google.com/file/d/0BydFb0n52tKaVzctVy1ScU9hRnc/view?usp=sharing
A Área de Proteção Ambiental – APA CABREÚVA, é uma Unidade de Conservação Estadual, criada em 1984, que possui parte de sua extensão dentro do Município de Indaiatuba. São 32 Km² ao sul, junto a Itaici, que correspondem a 10,27% da área total de nosso Município, com legislação estadual específica que visa garantir o uso sustentável dessa região de manancial hídrico e patrimônio ambiental. Foi regulamentada em 1998 através de decreto do Governo do Estado, quando recebeu restrições à urbanização em função de sua preservação, e em 2006 teve sua área ampliada, vindo a sobrepor Indaiatuba.
Ao ser regulamentada, foram estabelecidas regras específicas para a implantação sustentável de loteamentos, tendo sido indicada a obrigatoriedade da recomposição florestal de todas as reservas legais e APPs (Áreas de Preservação Permanente detalhadas no código florestal brasileiro).
Uma LACUNA no planejamento de nosso município, considerando as alterações do Plano Diretor feitas em 2010, 2011 e 2013, é a ausência de estudos que comprovariam a necessidade de se impor duas de nossas Áreas de Expansão Urbana, sobre a APA Cabreúva, que atualmente também recebe uma pequena parte da Zona Industrial, disposta em nossa Lei de Uso e Ocupação do Solo, e que atualmente não possui regulamentação específica para este trecho de unidade de conservação.
A APA Cabreúva deverá ser tema importante nas audiências públicas de revisão do Plano Diretor, obrigatórias no segundo ano de cada mandato do prefeito e sua regulamentação deverá observar, quando necessária expansão urbana sobre sua área, uma ocupação sustentável e diferenciada em relação à preservação e conservação do meio ambiente.
Assim, ano que vem – 2018 – será momento de decidir se devemos ou não impor a expansão urbana sobre APA Cabreúva; decisão esta que deverá ser tomada, sustentada e defendida com estudos detalhados de capacidade e demanda, só assim trazendo legitimidade ao planejamento de nossa cidade, e, quem sabe, iniciando uma nova tendência realmente eficaz de sustentabilidade para todo o município.
O que são Unidades de Conservação?
“As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
As UC asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.”
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Imagem: Sistema Ambiental Paulista
Links Relacionados:
http://www.ambiente.sp.gov.br/apa-cabreuva
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