Como se encontram as 112 nascentes protegidas por lei em Indaiatuba?

Quantas estão preservadas?

Quais sofreram alterações pela ação do homem?

Link para visualização no Google Eath:

https://drive.google.com/file/d/1V93pqRGm3DU51BMD2gpArYXVN2zpsXwY/view?usp=sharing

O estado de São Paulo mantém 17,5% de sua cobertura vegetal nativa, um índice muito baixo se comparado ao resto do território nacional, Indaiatuba por sua vez, consegue manter índices inferiores a estes, nossa vegetação nativa, segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo, determina 8,15% do território do município, menos da metade da média do estado ¹.

A ausência de cobertura nativa, em especial de matas ciliares, que compõe a vegetação nativa de contorno de córregos, rios e nascentes, causa problemas de erosão e assoreamento, comprometendo cursos d’água e nascentes, ao ponto em que preservar estas matas fornece proteção contra a erosão do solo, e evita o depósito de sedimentos erodidos nos leitos de córregos ,lagoas e represas, mantendo o fluxo de água, evitando enchentes e proporcionando uso sustentável de água para o consumo da população.

Em Indaiatuba, algumas Nascentes e suas matas ciliares em raio mínimo de 50 metros, são protegidas pela Lei Municipal 4684 de 2005, e constituem Áreas de Preservação Ambiental (APA), esta lei também indica a aplicação da Lei Federal 4.771 de 1965 (código Florestal) mesmo em perímetro Urbano, sendo consideradas também Áreas de Proteção Permanente (APP).

Vale Observar neste contexto, a diferença entre preservar (APA) e proteger (APP) . A preservação indica ter cuidados para o uso de um recurso natural de forma sustentável e renovável, enquanto proteger determina manter intactas as características naturais do local. Preservamos para usar, e em casos extremos protegemos da ação humana.

Em Indaiatuba, 112 nascentes são protegidas, e estão relacionadas na Lei Complementar 9 e 10 com suas respectivas coordenadas em UTM e em mapa temático de APAs Municipais, ambos disponíveis para download no site da prefeitura de Indaiatuba. (Este mapa não demarca a APA Cabreúva criada por decreto Estadual).

Link para Download das APAs Municipais:

http://www.indaiatuba.sp.gov.br/download/18107/

Outros levantamentos e estudos, executados pelo SAAE e pela Administração pública*, determinariam mais de 700 nascentes no município e que não estariam demarcadas pelo levantamento que consta no plano diretor e Lei de uso e ocupação do solo, tornando ainda mais necessárias as ações de proteção, preservação e pesquisa.  No próprio mapa fornecido pela prefeitura, podem ser observados muitos cursos d’água cujas nascentes não são demarcadas. Extensas áreas também parecem não possuir nascentes demarcadas, em especial as áreas de expansão urbana, localizadas a Noroeste da cidade, próximas ao córrego do Burú, onde pouquíssimas nascentes são protegidas por lei Municipal.

É Necessário, deter os olhos, sobre as 112 nascentes protegidas, sem esquecer de outras centenas ainda a espera de proteção.

Para visualizar a possível degradação ou alteração das 112 nascentes protegidas por lei, com base em critérios de resiliência de sua cobertura nativa, o MAPEAR INDAITUBA disponibiliza levantamento dos pontos, e o levantamento do histórico de interferências no terreno, disponíveis em ferramenta do Google Earth.

A localização das nascentes é aproximada, pois o aplicativo Google Earth, usado para visualização dos dados geográficos, utiliza coordenadas UTM por WGS84, e não são compatíveis com as coordenadas adotadas pela legislação municipal. Foram necessários ajustes usando como base a hidrografia e pontos de referência local, como ruas e estradas para que as posições das nascentes reflitam com mais precisão a realidade, razão pela qual indicamos que as informações disponibilizadas possuem apenas valor didático e de pesquisa acadêmica, sendo vetada sua utilização para uso comercial e legal.

Dividimos as Nascentes Observadas em 03 categorias, usando como base a situação de sua vegetação nativa dentro da Área de Proteção Permanente (APP):

Preservadas – Nascentes com área totalmente coberta por vegetação Nativa ou em adiantado estágio de recomposição. Áreas com altos graus de resiliência, capaz de retornar à usa condição original  sem ajuda externa, em casos de leve degradação.

Alteração Média ou Baixa– Nascentes com área parcialmente coberta por vegetação Nativa, em estágios iniciais de recomposição ou em degradação Inicial. Áreas com capacidade restrita de resiliência, incapaz de retornar à sua condição original sem ajuda externa, mas capaz de adotar uma situação estável mas diferente da original. Áreas em que são indicados o plantio de espécies nativas, o controle de pragas e competidoras como gramíneas e Lianas, o controle de espécies invasoras exóticas e o enriquecimento da biodiversidade através de plantio de essências nativas

Grande Alteração– Nascentes com área quase ou totalmente desmatada. Áreas SEM capacidade de resiliência, incapazes de retornar à uma condição estável sem ajuda externa. Áreas em que são indicados o plantio de espécies nativas, o controle de pragas e competidoras como gramíneas e Lianas, o controle de espécies invasoras exóticas e o enriquecimento da biodiversidade através de plantio. Algumas áreas foram consideradas degradadas devido a existência de edificação ou impermeabilização de parte de sua área de proteção ciliar, inviabilizando a capacidade de recuperação total da APP.

Com base neste estudo podemos avaliar que de 112 nascentes protegidas, cerca de 39,29% ou 44 Nascentes, se encontram preservadas, que outros 39,29% ou 44 nascentes, possuem níveis médios ou baixos de Alteração e que demandariam atenção, mas que 21,42% ou 24 nascentes se encontram em elevados níveis de Alteração devido a ação Humana.

 

nascentes

 

Para melhor visualização das informações nos mapas, acesse o tutorial do Mapear Indaiatuba:

http://mapearindaiatuba.com.br/2017/04/projeto-mapear-indaiatuba-busca-popularizar-dados-geograficos/

 

01* – Fonte: PMSB

02* Ministério Público –  IC 82/2017

Áreas de Preservação Ambiental em Indaiatuba:

nascentes indaiatuba

 

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